Direitos do passageiro aéreo
Teve problemas
com seu voo?
Atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem e outros problemas com companhias aéreas podem gerar direitos ao passageiro.
Conte o que aconteceu e encaminhe suas informações para uma análise jurídica individualizada.
Como funciona
- IConte o que aconteceu
Um formulário guiado, em poucas etapas, pelo celular ou computador.
- IIEnvie seus documentos
Bilhetes, comprovantes e fotos, com armazenamento privado e protegido.
- IIIAnálise individualizada
Nossa equipe avalia as informações e entra em contato pelos canais informados.
Análise do seu caso
Envie seu caso para análise
Leva poucos minutos. Não pedimos documentos pessoais nesta etapa: se o seu caso for aceito, nossa equipe enviará um link seguro para completar o cadastro.
Solicitação enviada!
Seu protocolo é . Para agilizar, avise o escritório pelo WhatsApp: a mensagem já vem pronta.
Chamar no WhatsAppConexão criptografada. Seus documentos ficam em armazenamento privado e não são compartilhados com serviços de publicidade ou rastreamento.
Tire suas dúvidas
Perguntas frequentes
Os problemas mais comuns em viagens aéreas e o que a regulamentação prevê em cada caso.
Voo atrasado
Meu voo atrasou. Quais são meus direitos?
- A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição ou crédito equivalente).
- A partir de 4 horas: hospedagem e transporte de ida e volta, quando houver necessidade de pernoite. Se você mora na cidade do aeroporto, a companhia pode oferecer o transporte até sua casa e de volta.
Todo atraso de voo dá direito a indenização?
A companhia disse que foi por mau tempo. Ainda tenho direitos?
Voo cancelado ou alterado
Meu voo foi cancelado. O que a companhia deve oferecer?
- Reacomodação no primeiro voo disponível para o mesmo destino, inclusive de outra companhia, ou em data e horário de sua conveniência;
- Reembolso integral, incluindo as taxas;
- Outra modalidade de transporte, como ônibus, quando disponível.
A companhia mudou o horário do meu voo antes da viagem. E agora?
Perdi a conexão por causa do atraso do primeiro voo. O que fazer?
Bagagem
Minha bagagem não chegou. O que devo fazer?
E se a bagagem não for encontrada?
Minha mala chegou danificada ou com itens faltando.
Overbooking
Fui impedido de embarcar por overbooking. Tenho direito a quê?
A companhia pediu voluntários para ceder o lugar. Devo aceitar?
Reembolso
Em quanto tempo a companhia deve fazer o reembolso?
Desisti da viagem. Tenho direito ao reembolso?
Paguei alimentação ou hotel do meu bolso. Posso ser ressarcido?
Outras dúvidas
Quais provas devo guardar?
- Bilhete, reserva e cartões de embarque;
- Prints do aplicativo ou do painel do aeroporto com os horários;
- E-mails, SMS e mensagens da companhia;
- Protocolos de atendimento e registros de bagagem;
- Notas fiscais de alimentação, transporte, hotel e compras emergenciais;
- Comprovantes de compromissos perdidos (reunião, evento, diária de trabalho, reserva de hotel).
Existe prazo para buscar meus direitos?
Posso reclamar sozinho, sem advogado?
Passou por alguma dessas situações?
Quero analisar meu casoInformações gerais, atualizadas em novembro de 2026 com base na Resolução ANAC 400/2016 (e alterações da Resolução 813/2026), no Código de Defesa do Consumidor, no Código Brasileiro de Aeronáutica e na Convenção de Montreal. Não substituem a análise individual do caso.